"OS TEXTOS DESTA PÁGINA NÃO SUBSTITUI OS TEXTOS PUBLICADOS NO INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES/RJ"

CÓDIGOS MUNICIPAIS

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LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2007 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Rio das Flôres

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Tabela I da Lei Complementar nº 095 - Parte 13 Tabelas Taxas com Valor

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LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2008 - Institui o Plano Diretor do Município de Rio das Flôres

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LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 20 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 20 DE MAIO DE 2010 - Dispõe sobre normas relativas ao Código de Posturas do Município de Rio das Flôres, e dá outras providências

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