"OS TEXTOS DESTA PÁGINA NÃO SUBSTITUI OS TEXTOS PUBLICADOS NO INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES/RJ"

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

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Lei Complementar 131/2017 Dispõe sobre a inclusão do art. 21-A, que cria o Gabinete do Vice-Prefeito e sua estrutura inferior e alteram os artigos 47 e 53, da Lei Complementar n. 99 2017
 
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Lei Ordinária nº 1864/2017 Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do ART. 5º, no inciso II, do § 3º, do ART. 37 e no § 2º, do ART. 216, da Constituição Federal 2017
 
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Lei Ordinária nº 1865/2017 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 1366, de 1º de abril de 2008 2017
 
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Lei Ordinária nº 1866/2017 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais para o exercício de 2017 2017
 
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Lei Ordinária nº 1867/2017 Dispõe a criação e organização da escola de formação do servidor público municipal do munícipio de Rio das Flores 2017
 
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Lei Ordinária nº 1868/2017 Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério para o exercício 2017 2017
 
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Lei Ordinária nº 1869/2017 Dispõe sobre a delegação de competências, regulamenta as atribuições, responsabilidades e direitos e autoriza ordenadores de despesas a assinarem documentos contabeis 2017
 
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Lei Ordinária nº 1870/2017 Autoriza o chefe do executivo implantar no munícipio de Rio das Flores o programa aluguel social na forma que específica esta lei, e da outras providências correlatas 2017
 
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Lei Ordinária nº 1871/2017 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores ocupantes de cargo efetiva e em comissão do poder legislativo e dá outras providencias 2017
 
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Lei Ordinária nº 1872/2017 Dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Rio das Flôres, suas Autarquias e Fundações 2017
 
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Lei Ordinária nº 1873/2017 Autoriza o Chefe do Executivo a criar, por decreto, códigos de receitas e despesas, na Lei Municipal 1.8582016 2017
 
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Lei Ordinária nº 1874/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 446.383,24 2017
 
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Lei Ordinária nº 1875/2017 Dispõe sobre concessão de cesta básica em pecúnia, revogam as Leis Municipais ns. 1.493, de 25 de março de 2010 e 1.537, de 04 de novembro de 2010 2017
 
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Lei Ordinária nº 1876/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 14.380,66 2017
 
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Lei Ordinária nº 1877/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 48.904,95 2017
 
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Lei nº 1878 /2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 494.000,00 2017
 
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Lei nº 1879/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 692.000,00 2017
 
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Lei nº 1880/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional até o valor de R$ 501.477,58 2017
 
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Lei nº 1881/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.273,64 2017
 
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Lei nº 1882/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 16.810,29 2017
 
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Lei nº 1883/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.680,51 2017
 
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Lei nº 1884/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.061,83 2017
 
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Lei nº 1885/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 212.943,01 2017
 
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Lei nº 1886/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLÔRES, SEUS FILHOS E/OU ENTEADOS... 2017
 
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Lei nº 1887/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA AO ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR E/OU CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017
 
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Lei nº 1888/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 36.000,00 2017
 
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Lei nº 1889/2017 Institui o programa especial de Regularização Fiscal do Município de Rio das Flôres – RJ, e dá outras providencias 2017
 
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Lei nº 1890/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.124,47 2017
 
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Lei nº 1891/2017 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares relativos ao orçamento do exercício de 2017, até o limite de R$2.011.780,55 2017
 
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Lei nº 1892/2017 Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal de Rio das Flôres à Prefeitura Municipal de Rio das Flôres/RJ, dando outras providências 2017
 
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Lei nº 1893/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e contém outras providências 2017
 
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LEI Nº 1.894/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da Taxa de Renovação das Carteiras de Habilitação, alteração de Categoria, Exame Médico e Exame Toxicológico dos servidores municipais ocupantes do cargo de motorista. 2017
 
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LEI Nº 1.895/2017. Dispõe sobre a implantação do Conselho Escolar nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal de Rio das Flôres e dá outras providencias 2017
 
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LEI Nº 1.896/2017. Autoriza o Município de Rio das Flôres, através da Secretaria Municipal de Fazenda, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor e autoriza o cancelamento... 2017
 
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LEI Nº 1.897/2017 Dispõe sobre os honorários advocatícios fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência e dá outras providências 2017
 
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LEI Nº 1.898/2017 Autoriza a instituir no município de Rio das Flôres o “Dia do Agricultor” e a “Semana Municipal da Agricultura”, e dá outras providências 2017
 
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LEI Nº 1.899/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os contribuintes do Distrito de Comércio da taxa de água no exercício de 2017 2017
 
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LEI Nº 1.900/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) 2017
   
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